O Principio da Proporcionalidade como limite à Discricionaridade Administrativa
Ricardo César Ferreira Duarte Júnior
Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A Edição da Sumula Vinculante nº13 à luz do Principio da Moralidade
Daniel Bulha de Carvalho
bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Prescrição de multas de Trânsito e Transporte*
Gilmar Pereira Miranda
Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FD-USP), Pós-Graduando em especialização de Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)

AS INFLUÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Daniel Bulha de Carvalho
bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público: anomalia dentro do nosso ordenamento jurídico
Daniel Bulha de Carvalho
bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas